PORTARIA-GP Nº 1045, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS


GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Vigente


limite do percentual destinado ao custeio do valor da mensalidade e da taxa de matrícula.


RESOLVE: Art. 1º Ficam estabelecidos como teto do percentual de custeio previsto no art. 3º da Resolução-GP nº 18, de 12 de março de 2021, destinado ao custeio do valor da mensalidade e da taxa de matrícula cobradas pelo estabelecimento de ensino, os valores constantes da tabela abaixo, respectivamente a cada modalidade de curso: Modalidade Teto do Benefício Graduação R$ 1.200,00 Especialização R$ 1.300,00 Mestrado R$ 1.500,00 Doutorado R$ 2.000,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de novembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/11/2022 10:43 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 203/2022 09/11/2022 às 15:47 10/11/2022

 

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