PORTARIA-TJ - 53052022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


DIRETORIA DO FERJ


Vigente


EQUIPE DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FERC.


RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a equipe de trabalho destinada a desempenhar as atividades do Projeto REGISTRO CIDADÃO, nas comarcas do Estado do Maranhão, com apoio direto das Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão, os servidores: Servidor Cargo Matrícula André Menezes Mendes Analista Judiciário/Diretor do FERJ 114819 Mara Rúbia Souza Silva Técnico Judiciário/Chefe da Divisão de Fiscalização do FERJ 112565 Wander Henrique Braga da Silva Técnico Judiciário 108027 Cleber de Jesus Marques dos Santos Auxiliar Judiciário 115188 Máira Azevedo da Cruz Vidal Técnico Judiciário/Chefe da Divisão do FERC 135731 Tiaago Antônio dos Santos Auxiliar Judiciário-Motorista 99838 Art. 2º Havendo necessidade de substituição de qualquer dos membros da equipe de trabalho do Projeto REGISTRO CIDADÃO, designados no art. 1º, será feita mediante indicação do Diretor do FERJ. Art. 3º São atribuições da Equipe de Trabalho: I – receber, organizar e preparar a documentação das pessoas atendidas pelo Projeto REGISTRO CIDADÃO; II - expedir as declarações de hipossuficiência nos padrões do Projeto REGISTRO CIDADÃO; III – Encaminhar à Serventia Extrajudicial de Registro Civil de Pessoas Naturais a documentação necessária para expedição do ato extrajudicial respectivo; II – orientar as pessoas atendidas acerca da necessidade de regularizar seus Registros Civis; III – Realizar todas as demais atividades que se fizerem necessárias ao cumprimento fiel do objetivo do Projeto REGISTRO CIDADÃO, qual seja, erradicar o subregistro. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de outubro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/10/2022 10:01 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação190/2022 19/10/2022 às 16:41 20/10/2022

 

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