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Edital-MAG - 572022.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


REMOÇÃO DE REMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O 1º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS.


O Desembargador Marcelino Chaves Everton, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em exercício, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e das magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância final, que se encontra vago o 1º cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciária de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, de igual entrância, em decorrência da remoção do Dr. Jamil Aguiar da Silva, para a 6ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís e que poderá ser provido, através de remoção de remoção, pelo critério de merecimento, conforme Resolução nº 426/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que alterou a Resolução CNJ 106/2010, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõe o caput do artigo 168 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção de remoção os juízes há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno deste Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício

Matrícula 11932

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/06/2022 09:57 (MARCELINO CHAVES EVERTON)

Informações de Publicação 116/2022 30/06/2022 às 14:59 01/07/2022

Prazo: 08.07.2022

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