O Desembargador Marcelino Chaves Everton, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em exercício, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância intermediária, que se encontra vaga a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, de entrância intermediária, em decorrência da remoção do Dr. José Pereira Lima Filho, para a 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas, de igual entrância, e que poderá ser provida, através de remoção de remoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 168 caput e 169 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes há mais de dois anos na entrância intermediária e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON

Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício

Matrícula 11932

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/06/2022 15:04 (MARCELINO CHAVES EVERTON)

Informações de Publicação 114/2022 27/06/2022 às 14:12 28/06/2022

Prazo: 04.07.2022