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Edital-MAG-1082021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


ARARI - MAGISTRADOS - REMOÇÃO - ANTIGUIDADE


O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Arari, de igual entrância, vaga em decorrência da promoção do magistrado Haderson Rezende Ribeiro, para a 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, e poderá ser provida, através de remoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada no prazo de 05 (cinco dias), de acordo com o que dispõem os artigos 168, caput e 169 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade. Dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 7 de dezembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente 
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/12/2021 13:20 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 219/2021 09/12/2021 às 11:31 10/12/2021
Prazo: 17.12.2021

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