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Edital-MAG-742021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Vigente


PROMOÇÃO- MERECIMENTO- COMARCA- MARACAÇUMÉ


O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º e caput do Art.168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Maracaçumé, de entrância intermediária, em decorrência da remoção do Dr. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, para a Comarca de São Mateus do Maranhão, elevada para entrância intermediária, conforme Lei Complementar nº 230/2021 e tendo em vista a inexistência de magistrado inscrito no Edital de remoção de remoção, que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelece o caput do art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno, A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de setembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/09/2021 07:56 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Informações de Publicação 169/2021 21/09/2021 às 12:20 22/09/2021

Prazo: 27.09.2021

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