O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância intermediária, que se encontra vago o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, em decorrência da titularidade do Doutor Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, na 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final e que poderá ser provido, através de promoção, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelece o caput do art. 144 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância intermediária e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 146 do Regimento Interno, A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 153 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de março de 2021.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 29/03/2021 13:02 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação 56/2021 30/03/2021 às 15:23 05/04/2021
Prazo: 12.04.2021