O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do art. 144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento de todos os juízes de entrância final, que se encontra vago um cargo de desembargador, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, que poderá ser provido, através de acesso, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 144 e 153 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 146 do Regimento Interno, A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 153 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Acesso ao cargo de Desembargador), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/01/2021 09:33 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Informações de Publicação
8/2021 19/01/2021 às 12:02 20/01/2021

PRAZO: 25.01.2021.