Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Termos de Cooperação Técnica

TERMO 7/2018 - TJMA, CGJMA e PROCON - POSTO FÓRUM SÃO LUÍS


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Acordo de cooperação técnica que celebram o Procon-MA, o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Corregedoria Geral da Justiça, visando à implantação de um posto de atendimento do órgão de defesa do consumidor no Fórum Desembargador Sarney Costa.