RESOLVEM: Art. 1º Estabelecer o teto máximo de aquisição do item papel A4 para o ano de 2023 do Poder Judiciário do Estado do Maranhão em 11.398 resmas...Art. 5º O saldo do quantitativo de resmas do teto máximo de consumo, não aplicado à tabela do art. 4º, é de 2.783 unidades, que pode ser destinado de acordo com a necessidade deste Tribunal de Justiça do Estado Maranhão para aporte de cotas das unidades;... Art. 6º Setores criados após o estabelecimento das cotas individuais terão suas cotas estabelecidas por portaria específica, com a quantidade formada, prioritariamente, do saldo de resmas listado no art. 5º e, caso referido saldo esteja esgotado, terá sua cota remanejada do saldo de outros setores; Art. 7º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de março de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/03/2023 10:07 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/03/2023 18:03 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 55/2023 28/03/2023 às 16:17 29/03/2023