RESOLVE: Art. 1º Altera os incisos IV, VII e IX do art. 3º do Provimento nº 08/2017, da Corregedoria Geral de Justiça, que passam a vigorar com a seguinte redação:.....Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 14 de novembro de 2022.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/11/2022 17:04 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação:212/2022 23/11/2022 às 15:03 24/11/2022