RESOLVEM: Art. 1º Instituir o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Balsas para apoio às vítimas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que não identificado, julgado ou condenado. Parágrafo Único: O disposto nesta Portaria aplica-se igualmente aos cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime. Art. 2º O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
será composto por: I – um juiz com competência jurisdicional na área criminal; II – no mínimo um servidor efetivo; III – equipe de colaboradores e/ou estagiários para assistência multidisciplinar. Art. 3º Designar os membros do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Balsas, com a seguinte composição: I - Douglas Lima da Guia, matrícula nº 182980 - juiz titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas; II - Francisco Batista de Oliveira Júnior, matrícula nº 197970 - secretário judicial da 4ª Vara da Comarca de Balsas; III - Mônica de Oliveira Leite Lima, matrícula nº 160259 - analista judiciário - psicóloga da Diretoria do Fórum da Comarca de Balsas; IV - Ana Sheila Muniz Lopes dos Santos, matrícula nº 174193, analista judiciário - assistente social da Diretoria do Fórum da Comarca de Balsas; V - Raíssa de Oliveira Silva Messias, matrícula nº 196972 - servidora da prefeitura de Balsas cedida lotada na 4ª Vara da Comarca de Balsas. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 5 de agosto de 2022.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/08/2022 10:04 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/08/2022 16:27 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 144/2022 10/08/2022 às 14:57 12/08/2022