RESOLVEM: Art. 1º Alterar a composição do Comitê Técnico Local do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada: I – juiz de direito coordenador do sistema eletrônico de execução penal unificada – ALISTELMAN MENDES DIAS FILHO; II – juíza de direito coordenadora substituta – MIRELLA CEZAR FREITAS; III – coordenadora administrativa da Corregedoria Geral da Justiça – ANA MAGALI LEITE MIRANDA; IV – coordenador de monitoramento, acompanhamento, aperfeiçoamento e fiscalização do Sistema Carcerário – MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES; V – secretário administrativo da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário – WILLAME SILVEIRA PINTO; VI – os servidores da Diretoria de Informática – GILBERTO CÉSAR FERRAZ (titular) e IGOR RAMOS CAMPOS (suplente), para promoverem o cadastramento de usuários e usuárias, bem como de todas as demais informações necessárias ao funcionamento do sistema SEEU, conforme previsto no art.12, § 1°, II, da Resolução nº 280, de 09 de abril de 2019 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta nº 9, de 15 de fevereiro de 2022 e o Ato nº 1064, de 16 de maio de 2022. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de junho de 2022.
Desembargador RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício
Matrícula 176362
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/06/2022 10:19 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/06/2022 11:05 (RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE)
Informações de Publicação 108/2022 17/06/2022 às 14:15 20/06/2022