R E S O L V E M: Art. 1º Alterar os incisos III e VI do art. 2º da Portaria-Conjunta nº 21, de 16 de agosto de 2021, que instituiu o Comitê Técnico Local do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada. Art. 2º […] I – Juiz Coordenador do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificada – MÁRCIO CASTRO BRANDÃO; II – Juíza Coordenadora Substituta – MIRELLA CEZAR FREITAS; III – Coordenadora Administrativa da Corregedoria Geral da Justiça – DANIELLE MENDES MESQUITA MELO; IV – Chefe da Divisão de Assistência Jurídica da Unidade de Monitoramento Carcerário – LUCIANA DELFINO BRAGA; V – Secretário Administrativo da Unidade de Monitoramento Carcerário – WILLAME SILVEIRA PINTO; VI – os servidores da Diretoria de Informática – GILBERTO CÉSAR FERRAZ (titular) e IGOR RAMOS CAMPOS (suplente), para promoverem o cadastramento de usuários e usuárias, bem como de todas as demais informações necessárias ao funcionamento do sistema SEEU, conforme previsto no art. 12, § 1°, II, da Resolução nº 280, de 09 de abril de 2019 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 15 de fevereiro de 2022.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 3954
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/02/2022 10:58 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/02/2022 16:06 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 30/2022 17/02/2022 às 12:13 18/02/2022.
Revogada pela Portaria Conjunta nº 19, de 15 de junho de 2022.