PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 03 de novembro de 2021.
Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício da Presidência
Matrícula 11445
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Corregedor Geral da Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/11/2021 10:00 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/11/2021 11:05 (JAIME FERREIRA DE ARAÚJO)
Informações de Publicação196/2021 04/11/2021 às 13:37 05/11/2021
Revogada pela PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 12 DE ABRIL DE 2023.