Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO - 312021

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Revogado


Regularização de Terras Públicas


Altera o Provimento n. 28/2021, que cria o Núcleo de Regularização de Terras Públicas, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão e estabelece sua composição e atribuições. Revogado pelo Provimento 242022.

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