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PROVIMENTO - 552020

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Revogado


Altera o art. 665 do Provimento nº 11/2013 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça) para atualizar o limite máximo dos valores de emolumentos devidos pela escrituração de inventário e partilha extrajudiciais.


Altera o art. 665 do Provimento nº 11/2013 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça) para atualizar o limite máximo dos valores de emolumentos devidos pela escrituração de inventário e partilha extrajudiciais. Revogado peelo PROVIMENTO Nº 26, DE 3 DE JUNHO DE 2022

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