Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO - 472020

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Setor Origem:

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Setor Relacionado:

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Situação:

Vigente


Assunto:

Dispõe sobre a nova redação do art. 5º do Prov. 1/2020 para estabelecer que, nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária, o Juiz Plantonista terá competência para as matérias cíveis e criminais durante o Plantão Judiciário, e dá outras providências.


Dispõe sobre a nova redação do art. 5º do Prov. 1/2020 para estabelecer que, nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária, o Juiz Plantonista terá competência para as matérias cíveis e criminais durante o Plantão Judiciário, e dá outras providências.

Texto Compilado

DOWNLOADS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais