Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO - 372020

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Vigente


Redistribuição dos processos da antiga 6ª Vara de Família para as demais Varas de Família do Termo Judiciário de São Luís


 

Dispõe sobre a redistribuição dos processos da antiga 6ª Vara de Família para as demais Varas de Família do Termo Judiciário de São Luís; dos processos da 8ª Vara Criminal e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que tratam da tutela jurídica do idoso, assim como dos processos sobre registro civil que tramitam em Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís, para a Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos do Termo Judiciário de São Luís; dos processos sobre direito à Saúde Pública, para a Vara de Saúde Pública do Termo Judiciário de São Luís; e dos processos sobre atos infracionais e violência doméstica e familiar contra a mulher, em trâmite nas Varas do Termo Judiciário de São José de Ribamar, para a Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do mesmo Termo Judiciário, e dá outras providências.

DOWNLOADS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais