Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO - 282020

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Situação:

Vigente


Assunto:

Indice de correção monetária a ser utilizado na elaboração de cálculos judiciais pelos serviços de contadoria judicial


Revoga o Provimento CGJMA nº 17/2020 e altera o art. 2º I, alíneas ‘h' e ‘i', do Provimento CGJMA nº 9/2018, para estabelecer índice de correção monetária a ser utilizado na elaboração de cálculos judiciais pelos serviços de contadoria judicial, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, em conformidade com precedente vinculante do STF, e dá outras providências.

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